Prefeitura de Campo Grande sanciona Lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a lei que estabelece critérios baseados no sexo biológico para o uso de banheiros públicos e privados. A informação foi publicada na edição extra do Diogrande desta quarta-feira (22).

Continua após a publicidade

Continua após a publicidade

A proposta foi aprovada pela Câmara da Capital no fim do mês de março. A aprovação por 13 a 11 foi marcada por bate-boca entre os parlamentares e populares.

Durante a votação, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) manifestou oposição ao projeto, classificando-o como um ataque aos direitos das mulheres trans e argumentando que a medida nega a existência dessa população ao focar exclusivamente em aspectos biológicos.

Segundo a parlamentar, o texto é inaceitável, por confrontar os direitos humanos. Ela sugeriu o arquivamento da matéria pelo mérito.

Em contrapartida, a vereadora Ana Portela (PL) defendeu a proposta como uma forma de assegurar os direitos básicos das mulheres biológicas.

Portela afirmou que a medida visa garantir a privacidade e segurança, declarando que muitas mulheres não desejam compartilhar banheiros com pessoas do sexo biológico masculino.

Durante a discussão em plenário, o debate ampliou-se para as prioridades da gestão municipal e a legalidade da proposta. A oposição classificou a proposição do projeto como representação de ódio à comunidade LGBTQIAPN+. Por outro lado, a bancada da direita na Câmara afirmou que o projeto é uma demanda da sociedade e que preserva a segurança das mulheres biológicas e trans.

O vereador Jean Ferreira (PT) argumentou que mulheres trans enfrentam maior risco de violência ao serem compelidas a utilizar banheiros masculinos. Ele ainda questionou a exclusão de pessoas intersexuais, cujas características físicas não se enquadram na definição binária de sexo biológico proposta pelo texto.

Jean ressaltou também que a população trans já enfrenta exclusão severa, com altos índices de expulsão familiar e dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Por fim, o parlamentar acusou a inconstitucionalidade da proposta.

Na sequência, o vereador André Salineiro (PL), propositor da lei, disse que a iniciativa busca preservar os direitos conquistados pelas mulheres, que, na visão do parlamentar, são mitigados por correntes ideológicas. Ele ainda afirmou que, por meio da iniciativa, ao separar o uso de banheiros, estão sendo garantidas a segurança e a privacidade das mulheres biológicas.

Ele destacou que as mulheres trans também serão protegidas, uma vez que, segundo o parlamentar, há incidência de pais agredindo pessoas trans que são flagradas usando o mesmo banheiro que as filhas.