Projeto destina recursos para a compra de imóveis por órgãos do Judiciário
Proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento
O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 4,2 milhões para aquisição de imóveis pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (PLN 9/26).
O TRE de Alagoas vai adquirir imóvel perto de antiga sede para reduzir custos com a locação de imóveis dispersos. Já o TRT do Paraná vai comprar imóvel para ampliar a sede atual.
“De acordo com os órgãos envolvidos, as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, pois o remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício atual”, afirma a mensagem que acompanha o projeto.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
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