Anulação de votos de Raquelle Trutis altera composição da Assembleia em MS

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou na manhã desta quinta-feira (21) a retotalização dos votos para deputado estadual das eleições de 2022. A medida atende determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o diploma de suplência de Raquelle Lisboa Alves Souza, conhecida como Raquelle Trutis, do Partido Liberal (PL).

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Com a decisão, os 10.782 votos recebidos por Raquelle foram anulados, alterando o coeficiente eleitoral e provocando mudanças na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

A alteração atinge diretamente o deputado estadual Neno Razuk (PL), que perde a vaga na Casa. Com a nova contagem, quem assume o posto é João Cesar Mattogrosso, primeiro suplente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recebeu 11.650 votos na eleição.

Decisão teve origem em ação eleitoral

A anulação dos votos ocorreu após o Ministério Público Eleitoral ingressar, ainda em 2022, com ação contra Raquelle Trutis por gasto ilícito de campanha, relacionado à má gestão de recursos públicos durante o período eleitoral.

Em setembro de 2024, o TRE-MS reconheceu as irregularidades apontadas no processo. A decisão foi confirmada pelo TSE em março de 2026.

Com a retirada dos votos da candidata, o cálculo do coeficiente eleitoral foi alterado, impactando diretamente a distribuição das cadeiras na Assembleia Legislativa.

Bancadas também mudam

Com a nova configuração, o PL passa de sete para seis deputados estaduais, embora permaneça como a maior bancada da Alems.

Já o PSDB amplia sua representação para quatro parlamentares e passa a dividir com o Republicanos a segunda maior bancada da Casa.

O TRE-MS ainda deverá comunicar oficialmente a Assembleia Legislativa para que João Cesar Mattogrosso tome posse do cargo.

Entenda a retotalização

Segundo o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral Elton Luis Nasser, especialista em direito eleitoral, a retotalização é um procedimento previsto na legislação e ocorre quando a anulação de votos interfere diretamente no resultado das eleições.

“Os votos que foram anulados são lançados no sistema de candidaturas e, nesse sistema, é feita uma conta com base em dois quocientes”, explicou.

De acordo com ele, o primeiro cálculo considera o número mínimo de votos necessários para cada partido. Em seguida, é definido o quociente partidário, responsável por determinar o número de vagas conquistadas pelas legendas.

“Isso tudo está relacionado ao desempenho do partido. Uma vez encerrado esses trabalhos, a mesa-diretora da Assembleia Legislativa é oficiada para que se tome as providências, principalmente, se existir a alteração do resultado das eleições”, finalizou Nasser.