Câmara convoca sessão que pode cassar mandato de vereadora

Por 17 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos vereadores Alex Morais (PSDB) e Adilson Freitas (União),os vereadores abriram uma comissão processante para apurar o uso indevido da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

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O advogado Wagner Batista da Silva, responsável pela denúncia, aponta possível uso irregular de recursos, o que resulta em quebra de decoro parlamentar. O advogado acusa a vereadora de abastecer veículos com dinheiro de cota parlamentar em datas próximas a viagens realizadas pelo interior e até em festival em São Paulo.

Segundo a denúncia, Isa abasteceu o carro antes de viagens para Jateí, Itapora, Campo Grande, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó e até próximo a viagem ao festival de música eletrônica Tomorrowland, em Itu (SP). O advogado relata que a Câmara ressarciu R$ 33.812,36 para a vereadora, entre junho e novembro de 2025.

Mandado de segurança

A defesa da vereadora, comandada pelos advogados Daniel Ribas e Artur Saldanha, ingressou com mandado de segurança alegando nulidade na formação da comissão  e no decorrer do processo.

Os advogados citam o artigo 15 do regimento, que define sorteio de três vereadores. Após isso, a definição de quem será presidente, relator e membro. Entretanto, segundo a defesa, a presidente determinou quem ocuparia os cargos, por sorteio, sem autonomia para eleição interna.

Além disso, alegam que não há provas que comprovem a denúncia. “No mérito, não há provas que comprovem a denúncia. Ao contrário disso, as provas demonstram que a vereadora abasteceu diversas vezes com dinheiro próprio, sem ressarcimento da CEAP”, disse Daniel Ribas

A defesa sustenta ainda que os deslocamentos realizados tiveram objetivo de aproveitar o evento para encontrar deputados, senadores, no intuito de cobrá-los quanto sobre a necessidade de emendas para Dourados.

“Então não foi ir a uma festa/evento fora de Dourados.. Foi aproveitar o ato para encontrar os políticos reunidos. Muito mais fácil do que tentar encontrá-los em Campo Grande ou Brasília. Acreditamos que os vereadores vão identificar que não há irregularidades e que a vereadora buscou e conseguiu verbas para Dourados nos deslocamentos realizados. E que a Vereadora abasteceu com dinheiro próprio sem ser ressarcida pela CEAP”, declarou o advogado.