Vereador Beto Avelar (PP) anunciou que vai pedir mudança do regimento interno da Câmara Municipal, que trata do poder do parlamentar de fiscalizar órgãos públicos em Campo Grande. A medida é temerosa porque praticamente inviabiliza a prerrogativa de fiscalização na cidade.
Beto, que é aliado de Adriane Lopes, do mesmo partido, disse que vai acrescentar na justificativa da mudança um acórdão do ministro do STF, Flávio Dino, que obriga que uma fiscalização de vereador seja autorizada por um colegiado.
''Existe uma hierarquia de leis... Mesmo que haja lei municipal autorizando um vereador a fiscalizar, a decisão diz que só pode fazer após autorização de um colegiado'', justificou Avelar.
Rebateu
Maicon Nogueira (PP), um dos vereadores mais críticos da atual gestão e que costuma fiscalizar unidades de saúde e escolas, ficou indignado com a proposição. Ele ressaltou que a medida é tão agressiva que vai inviabilizar o trabalho de um vereador.
''Um vereador que precisa ir a uma escola, posto de saúde, vai precisar de uma autorização dos colegas?'', questionou Nogueira, visivelmente descontente. Ele disse não entender o porquê Beto Avelar propõe algo que tira a prerrogativa dos parlamentares.
Maicon seguiu nas críticas e questionou novamente:
''Se for final de semana [quando a Câmara está fechada] se alguém acionar um vereador para denunciar falta de médico em um plantão, eu vou dizer: 'olha, não dá, me desculpe, mas eu não posso", lamentou novamente.
Cassação
Na mesma sessão, Beto apresentou uma representação ao Conselho de Ética da Casa, pedindo punição ou até cassação do mandato de Maicon em razão de uma postagem nas redes sociais. Avelar reclama que a publicação sugere que ele estaria envolvido em esquema de corrupção na operação ''Buraco sem Fim''.
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