A Justiça Itinerante marca presença de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, em 18 bairros de Campo Grande até dezembro. Confira o calendário completo.
Os ônibus dividem-se em duas unidades. Segue abaixo:
A Justiça Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família.
A fila respeita ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e PCDs (Pessoal com Deficiência). As senhas são limitadas.
Vale lembrar que ir munido de documentação é indispensável. A população pode procurar uma das duas unidades do ônibus a Justiça Itinerante para receber orientações sobre:
- Ações de alimentos
- Cobrança
- Conversão de separação em divórcio
- Conversão de união estável em casamento
- Cumprimento de obrigação de fazer
- Declaratória de inexistência de débito
- Despejo
- Devolução de quantia paga
- Dissolução de união estável
- Divórcio direto
- Execução de alimentos
- Execução de título extrajudicial
- Execução de título judicial
- Execução de quantia certa
- Exoneração de alimentos
- Guarda
- Indenização por danos
- Investigação de paternidade
- Modificação de guarda
- Oferecimento de alimentos
- Reconhecimento de maternidade
- Reconhecimento de paternidade
- Reconhecimento de união estável
- Regulamentação de visitas
- Reintegração de posse
- Rescisão contratual
- Restabelecimento de sociedade conjugal
- Revisional de alimentos e revisional cláusulas